Procuradoria dá parecer a favor de regulamentação de plebiscito sobre nome de João Pessoa


Pedido é para que plebiscito seja realizado e a população possa opinar com relação ao nome da capital paraibana. Letreiro "João Pessoa", instalado em 2021 no calçadão da praia de Cabo Branco, ao lado do busto de Tamandaré, tem uma marca que simboliza o sol ao centro das duas palavras Dayse Euzébio/Secom-JP A procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, emitiu parecer favorável à regulamentação pela Assembleia Legislativa da realização de um plesbicito sobre o nome da capital paraibana. A ação foi movida pelo advogado Raoni Vita, que solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a realização de consulta para saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para a cidade. O autor da ação apresentou ao TRE-PB uma nova ação, um ‘mandado de injunção’, para que houvesse a regulamentação (Instrução/Resolução) da consulta plebiscitária, prevista na Constituição do Estado desde a sua entrada em vigor, há 35 anos, e que nunca aconteceu. A procuradora entendeu que, de fato, a Constituição do Estado diz que o legislativo estadual deve criar as regras para a realização do plebiscito, não o TRE-PB. “A iniciativa para convocar plebiscito para alteração do nome da Capital é da Assembleia Legislativa da Paraíba, a quem incumbe, através de Lei, elaborar os termos da consulta, indicando os parâmetros a serem adotados pelo Tribunal Regional Eleitoral, cuja atribuição se restringe a organizar e executar a consulta plebiscitária”, disse Acácia no parecer. Além disso, ela reconheceu a incompetência do TRE-PB para julgar o caso. E opinou que os autos do pedido sejam encaminhados ao Tribunal de Justiça da Paraíba, a quem compete processar e julgar os pedidos de regulamentação de normas por estado ou legislativo, através de 'mandado de injunção'. Ao blog Conversa Política, do Jornal da Paraíba, Raoni Vita comemorou o parecer. “A Procuradora se manifestou no sentido de que é cabível o mandado de injunção no caso concreto, pois há uma omissão da ALPB quanto à elaboração de Lei Complementar específica para a realização do plebiscito, diante do que defendeu o conhecimento do pedido, mas pela remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para julgar o feito, pois a omissão seria da ALPB, e não do TRE-PB”, resumiu. Mais pedidos de mudança Além do do plebiscito solicitado por Raoni, existe o "Movimento Paraíba Capital Parahyba", que é liderado pelo ex-vereador e músico mestre Fuba desde de 2008. O grupo tem historiadores, geógrafos, artistas plásticos, músicos, escritores, jornalistas, estudantes e educadores, e também busca pela mudança do nome da capital paraibana. Além desses, em 2013, houve uma campanha de coleta de assinaturas para pedir à Assembleia Legislativa do Estado a abertura de um plebiscito sobre o nome da cidade de João Pessoa. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

Dino

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