Justiça estabelece limites de horário para crianças e adolescentes no Carnaval de João Pessoa


Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa determinou limite de horário de permanência para algumas faixas etárias e estabelece que crianças e adolescentes devem estar acompanhadas dos responsáveis. Foliões no bloco Muriçocas do Miramar, em João Pessoa Kleide Teixeira/Secom-JP A Justiça da Paraíba disciplinou nesta segunda-feira (5) o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas de João Pessoa. A medida estabelece limite de horário para participação dos eventos de acordo com a faixa etária e determina que os menores devem estar acompanhados dos responsáveis. O responsável pela medida foi o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto. O juiz determinou que crianças e adolescentes devem estar acompanhados por responsáveis em eventos públicos, bailes e desfiles e congêneres, que se apresentarem em vias e logradouros públicos ou em ambientes privados com ou sem venda de ingressos (escolas, teatros, clubes, etc) durante o período carnavalesco. A pessoa responsável é a detentora da guarda ou tutela da criança ou adolescente e, se o maior de idade não for parente, precisa ter autorização expressa do pai, mãe ou responsável. Já o parentesco precisa ser comprovado em documento. O juiz estabeleceu as seguintes regras sobre a permanência e ingresso de crianças em eventos carnavalescos: Proibida a participação de crianças menores de cinco anos de idade, acompanhados ou não, após as 22 horas; Permitida a participação de crianças nas faixas etárias entre seis e 12 anos de idade incompletos, acompanhadas, até 24h; Crianças e adolescentes até 14 anos incompletos, poderão participar dos eventos e blocos de adultos, desde que devidamente acompanhados de seus pais ou responsável; Adolescente com idade entre 14 e 16 anos incompletos, poderá participar, desacompanhado, nos blocos e festividades de adultos, desde que expressamente autorizado pelos pais ou responsável, em documento assinado, devendo portar a referida autorização durante todo o evento. A medida também proíbe que crianças e adolescentes utilizem trajes que “atentem contra as suas dignidades física, moral e psíquica”, ficando os responsáveis sujeitos às penas do Estatuto da Criança e do Adolescente. A Vara da Infância e Juventude da Capital poderá fiscalizar blocos, carros de apoio, bares, restaurantes, vendedores ambulantes, dentro e fora do corredor da folia, podendo, para o exercício de suas funções, requisitar força policial. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

Dino

Deixe um comentário