Governo de PE anuncia recorde na execução de emendas parlamentares
O Governo de Pernambuco anunciou nesta quinta-feira (31), durante coletiva de imprensa na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), o pagamento de R$ 196,63 milhões em emendas parlamentares referentes ao exercício de 2024. Segundo a gestão estadual, esse é o maior volume de recursos executados em mais de dez anos.
Ainda de acordo com o governo, um novo pacote de medidas está sendo implementado para aperfeiçoar o processo de execução das emendas. Entre as ações, foi anunciada a criação de uma plataforma digital para que os deputados estaduais e suas equipes acompanhem todas as etapas da tramitação. Haverá capacitação para utilização da ferramenta.
A gestão estadual também informou que a partir desta sexta-feira (1º) será liberado um novo montante de R$ 40 milhões em emendas, sendo R$ 21 milhões do exercício de 2025 — especificamente emendas de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix” — e R$ 19 milhões do exercício de 2024, relativas a emendas impositivas. Com isso, a execução total prevista para este ano deve alcançar cerca de R$ 215 milhões nos próximos dias.
Segundo a Seplag-PE, uma lista de pendências com impedimentos de pagamento foi elaborada e será entregue individualmente a cada parlamentar, com o objetivo de facilitar a resolução dos entraves junto às entidades envolvidas.
Entre as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho criado pela governadora Raquel Lyra, estão: a redução dos ciclos de remanejamento orçamentário de nove para dois (um em março e outro em julho); o aumento dos valores mínimos para emendas destinadas a entidades, de R$ 20 mil para R$ 100 mil; e para demais emendas, de R$ 60 mil para R$ 250 mil.
A gestão também pretende incluir, junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, um “Caderno de Objetos Financiáveis”, que trará sugestões de itens e serviços com maior viabilidade de execução, para orientar a indicação de emendas pelos parlamentares. O material contará com uma lista de verificação para os órgãos responsáveis pela execução.
Do total previsto no orçamento de emendas parlamentares de 2024, no valor de R$ 257,06 milhões, foram pagos R$ 196,63 milhões até o momento, o que corresponde a 76,5%. O grupo de trabalho explicou que o valor restante depende da regularização de pendências por parte das entidades proponentes e pode ser viabilizado com apoio dos parlamentares autores das emendas.
“O Governo do Estado executou um volume recorde de emendas de 2024 e das que foram reorçadas em 2025. Estamos propondo melhorias para o pagamento das emendas em 2026 a fim de beneficiar, na ponta, os pernambucanos”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.
O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, também destacou as mudanças promovidas. “O grupo de trabalho trouxe novos procedimentos e um novo olhar sobre a execução das emendas parlamentares. Parte dessas sugestões já está incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta sexta-feira”, disse.
Participaram ainda da coletiva Érika Lacet, secretária da Controladoria-Geral do Estado, e Marcelo Casseb, procurador do Estado.
