Fachin condena ‘erosão da democracia’ e defende direitos humanos
O ministro Edson Fachin, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 12, a cooperação internacional no Judiciário, o fortalecimento dos direitos humanos na América Latina e criticou a “erosão da democracia” e os “ataques à independência judicial”. As declarações foram feitas em evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em meio aos crescentes atritos entre Brasil e Estados Unidos.
“Vivemos tempos de apreensão, com tentativas de erosão democrática e ataques à independência judicial nas Américas. É nesse contexto que se situam as tentativas de enfraquecimento da convenção e das decisões da Corte Interamericana”, afirmou o magistrado.
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As críticas ocorreram após represálias dos EUA ao Supremo, com o objetivo de paralisar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo americano revogou o visto de oito ministros da Corte, incluindo Fachin, e aplicou punições ainda mais severas contra Alexandre de Moraes, que conduz o processo, numa tentativa de blindar Bolsonaro.
Defendendo os direitos humanos, Fachin afirmou que é papel do Supremo fomentar o debate na América Latina. “Ainda hoje, lamentavelmente, persiste em alguns espaços a ideia de que os direitos humanos encampam uma agenda contra o Estado. Essa conclusão não procede.”
Durante o evento, que premiou juízes que observaram tratados internacionais sobre direitos humanos vigentes no Brasil, Fachin defendeu a cooperação internacional. “Devemos nos despir de uma visão estática do Direito, descontextualizada do tempo e do espaço em que vivemos. Não cabe mais uma visão que separa o direito interno do internacional”, afirmou.
“Temos diante de nós o dever de dar efetividade aos compromissos assumidos soberanamente pelo Brasil. O dever de respeitar, defender e proteger os direitos humanos em nossa região, integrando e harmonizando a legislação doméstica à legislação internacional”, ressaltou.
Anteriormente, Fachin já havia defendido a soberania nacional e o ministro Alexandre de Moraes, que será seu vice, contra os ataques dos EUA. Criticando a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, ele afirmou que a medida representa uma “interferência indevida” e uma “discórdia institucional”.
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