Julgamento de Bolsonaro: entenda a polêmica delação de Mauro Cid

Começa, nesta terça-feira (2) o julgamento no Supremo Tribunal Federal do chamado “núcleo crucial” da denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados da trama golpista de 2022, que supostamente tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” nas ações da organização criminosa que atuou desde 2019 com o objetivo de mantê-lo no poder.

A denúncia da PGR reuniu provas obtidas em buscas e apreensões, quebras de sigilo, depoimentos de testemunhas e réus, além da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A colaboração de Cid é considerada pilar fundamental do processo, mas não é a única base da acusação: seus relatos foram corroborados por provas materiais e depoimentos de militares como o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o almirante Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica. Ambos confirmaram que Bolsonaro apresentou a ideia de ruptura democrática, rejeitada por eles.

Entenda a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, porque a defesa do ex-presidente contesta sua validade, e os motivos pelos quais ela é um importante, mas único, indício de crime usado pela PGR.

• O que Mauro Cid revelou
• Controvérsias e mudanças de versão
• O que dizem as defesas
• Reservas no STF
• Os benefícios pedidos
• Peso da colaboração no julgamento

O que Mauro Cid revelou

1. Acusações falsas de fraudes nas eleições

Segundo Mauro Cid, Bolsonaro teria pressionado o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, a declarar a existência de fraudes nas urnas eletrônicas, mesmo sem provas que sustentassem essa narrativa. O ex-ajudante de ordens também relatou que havia um plano para manter o presidente no poder, independentemente do resultado das eleições, e que essa articulação envolvia tanto militares quanto aliados políticos.

Em seu depoimento, Cid afirmou ter recebido dinheiro do ministro Walter Braga Netto em uma sacola de vinho no Palácio da Alvorada, para financiar manifestações contra o resultado das eleições.

2. Espionagem de Moraes

Relatou ainda que, a pedido de Bolsonaro, o coronel Marcelo Câmara monitorou os passos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por suspeita de encontro com o então vice-presidente Hamilton Mourão. Para se referirem ao magistrado, teriam usado o codinome “professora”.

Nos depoimentos, o militar mencionou ainda o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que teria como alvo Lula, Alckmin e Moraes no fim de 2022.

3. Venda ilegal de joias da Presidência

A delação também trouxe informações sobre a venda de joias e relógios, levados a Miami por Cid a mando de Bolsonaro. Os itens renderam cerca de US$ 86 mil, valor que teria sido sacado em pequenas quantias para evitar suspeitas. Parte do montante, segundo o militar, foi entregue diretamente ao ex-presidente.

4. Fraude no sistema do Ministério da Saúde

Outro ponto revelado foi a suposta ordem de Bolsonaro para inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde, no nome dele e da filha. Cid disse que os certificados impressos foram entregues pessoalmente ao ex-presidente.

Esses dois últimos pontos são investigados em ações paralelas às julgadas nesta ação penal.

Controvérsias e mudanças de versão

A delação de Cid, firmada em setembro de 2023, passou por momentos de questionamento. Em março de 2024, áudios revelados pela imprensa mostraram o militar dizendo a aliados que teria sido pressionado pela Polícia Federal a incriminar Bolsonaro. O episódio levou Alexandre de Moraes a convocá-lo para novo depoimento, no qual reafirmou a voluntariedade do acordo.

Em novembro do mesmo ano, a Polícia Federal apontou omissões em seu relato, sobretudo a ausência de menção ao plano “Punhal Verde e Amarelo”. Moraes, então, o advertiu que aquela seria sua “última chance” de esclarecer os fatos. Após prestar novo depoimento, o ministro manteve os benefícios da colaboração, afirmando que as contradições haviam sido sanadas.

O que dizem as defesas

As defesas de Jair Bolsonaro e dos demais réus sustentam que a colaboração de Mauro Cid é frágil e não pode servir de fundamento para eventuais condenações. Segundo os advogados, o tenente-coronel apresentou versões contraditórias ao longo da investigação, o que comprometeria a credibilidade do acordo de delação.

Os representantes de Bolsonaro afirmam ainda que Cid teria sido coagido pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a colaborar, o que violaria o requisito legal de voluntariedade. Segundo as alegações finais entregues ao STF, no momento em que aceitou o acordo, o militar estaria sob intensa pressão, uma vez que havia sido preso meses antes por ordem da Corte.

As defesas lembram que o próprio Supremo já reconheceu em outras ocasiões que prisões temporárias ou preventivas são ilegítimas quando têm como finalidade forçar confissões ou delações.

No caso de Cid, contudo, a detenção ocorreu por outro motivo: a suspeita de envolvimento em um esquema de fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19, cujo objetivo seria viabilizar uma viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.

Segundo a investigação da Polícia Federal, teriam sido inseridos dados falsos no sistema do Ministério da Saúde em nome do ex-presidente, de sua filha de 12 anos, do próprio Cid, de sua esposa e de sua filha. Esse episódio foi apontado como justificativa para a prisão preventiva do militar e acendeu alertas sobre um possível plano de fuga ao exterior.

Reservas no STF

Durante o interrogatório do ex-ajudante de ordens ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux manifestou reservas sobre a colaboração, criticando o fato de Cid ter prestado nove depoimentos diferentes no acordo, cada um acrescentando novas informações.

Para ele, isso caracterizaria “omissão”. Ainda assim, Fux acompanhou a maioria dos ministros e defendeu que a análise sobre a validade da colaboração deve ser feita apenas no julgamento.

Os benefícios pedidos

No acordo de delação, Cid solicitou perdão judicial ou, no máximo, pena privativa de liberdade de até dois anos. Pediu também a restituição de bens e valores apreendidos, a extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior e uma ação da Polícia Federal para garantir sua segurança e a da família.

A análise sobre o grau de benefício resultado da delação será avaliado pelos ministros do Supremo durante o julgamento.

Peso da colaboração no julgamento

Embora considerada decisiva, a delação de Mauro Cid não pode, por lei, ser a única base para condenações. A legislação brasileira exige provas independentes que confirmem os relatos de colaboradores.

Nesse processo, trechos de suas declarações foram corroborados por testemunhos de generais e documentos coletados pela Polícia Federal.

Ainda assim, a defesa de Bolsonaro aposta em contestar a credibilidade da colaboração e a suposta falta de voluntariedade do delator, na tentativa de reduzir o impacto das revelações no julgamento.

O processo que começa nesta terça-feira pode definir o futuro político de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por ordem de Moraes, após descumprir medidas cautelares.

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