Julgamento de Bolsonaro: o que alega a defesa para afastar acusações de golpe?

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo é considerado a fase mais sensível da investigação, por reunir as principais figuras acusadas de articular uma ruptura democrática após a derrota eleitoral de 2022.

Nesta primeira etapa, os advogados terão até uma hora para expor suas teses, repetindo os pontos já apresentados em agosto nas alegações finais. Não é permitido incluir novas provas neste momento, o que limita a estratégia à ênfase em argumentos já conhecidos.

Entenda, a seguir, quais são os argumentos já conhecidos da defesa de Bolsonaro, que deverão ser repetidos pelos advogados durante o julgamento, entre terça (2) e quarta-feira (3).

• Contestação à legitimidade do processo
• A disputa em torno da “minuta do golpe”
• A delação de Mauro Cid
• As reuniões com os comandantes militares
• A transição de governo
• A ausência no 8 de Janeiro
• A tese de que “o crime não existiu”

Contestação à legitimidade do processo

Desde o início, Bolsonaro e seus defensores afirmam que a investigação viola garantias constitucionais. Entre os principais pontos, estão a alegação de cerceamento de defesa, pela dificuldade em acessar provas produzidas em outros inquéritos, e a fragmentação das denúncias em diferentes núcleos, o que teria limitado a atuação dos advogados.

A defesa também acusa o Supremo de ter restringido o tempo para análise de provas volumosas, técnica chamada de document dumping, que acontece quando há o anexo de vários documentos para confundir a parte contrária.

A disputa em torno da “minuta do golpe”

“No mérito, impera uma acusação tão absurda quanto alternativa”, criticaram os advogados de Bolsonaro, em referência à denúncia feita pela PGR.

Um dos pontos mais polêmicos da acusação é a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e também no celular do tenente-coronel Mauro Cid.

O documento previa decretar estado de sítio e outras medidas de exceção para impedir a posse de Lula. Para os investigadores, trata-se de um esboço claro de um plano golpista. Já a defesa insiste que a minuta é apócrifa, sem autoria identificada, e que jamais chegou a ser formalizada como proposta oficial.

Nas alegações finais, os advogados de Bolsonaro destacaram que nem testemunhas, nem o próprio delator Mauro Cid confirmaram ter visto o ex-presidente tratar do texto como um plano concreto.

A delação de Mauro Cid

A colaboração premiada de Mauro Cid é um dos pilares da acusação contra Bolsonaro, mas também o ponto mais atacado pela defesa. Os advogados questionam a credibilidade do ex-ajudante de ordens, alegando que ele apresentou versões contraditórias e só decidiu colaborar após meses preso.

Em diferentes momentos, Cid admitiu ter sido pressionado pela Polícia Federal a citar Bolsonaro. O episódio levou Alexandre de Moraes a convocá-lo novamente para depor, ocasião em que reafirmou a voluntariedade do acordo. A defesa, no entanto, sustenta que essa pressão comprometeu a validade da delação.

O ministro Luiz Fux chegou a manifestar reservas sobre o caso, destacando que Cid prestou nove depoimentos distintos, cada um acrescentando novos elementos, o que, em sua visão, poderia indicar “omissões”.

As reuniões com os comandantes militares

Outro elemento da acusação é o relato dos ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, almirante Baptista Júnior. Ambos disseram que Bolsonaro os consultou sobre a possibilidade de adotar medidas de exceção após a derrota.

Esses depoimentos corroboram a narrativa de Mauro Cid e reforçam a ligação do ex-presidente com a minuta do golpe.

A defesa, contudo, afirma que as reuniões tiveram caráter meramente consultivo e que Bolsonaro buscou apenas debater cenários previstos na Constituição, como o estado de defesa ou de sítio. Os advogados argumentam que não houve qualquer ordem prática ou tentativa de colocar em marcha um plano de ruptura.

A transição de governo

Para afastar a tese de intenção golpista, a defesa ressalta que Bolsonaro autorizou a transição de governo de forma institucional. Como exemplo, cita a posse antecipada de comandantes militares já indicados pela gestão Lula.

Para os advogados, esse gesto seria incompatível com a acusação de que o ex-presidente preparava um golpe de Estado.

A ausência no 8 de Janeiro

Outro ponto enfatizado pela defesa é a ausência de Bolsonaro nos atos de 8 de Janeiro de 2023, quando estava nos Estados Unidos desde 30 de dezembro.

A argumentação é de que não seria possível coordenar a invasão das sedes dos Três Poderes estando fora do país.

Os advogados lembram que, antes de viajar, Bolsonaro gravou mensagens públicas condenando atos de violência política.

A tese de que “o crime não existiu”

No centro da estratégia está a ideia de que não houve tentativa de golpe, mas apenas discussões políticas e manifestações de opinião — o que, segundo os advogados, estaria protegido pela liberdade de expressão.

Para a defesa, não houve atos concretos de violência ou grave ameaça por parte de Bolsonaro que configurassem crime.

“A acusação se limita a transformar discursos políticos em crimes”, afirmaram os advogados nas alegações finais. Bolsonaro também disse que um golpe exigiria “tanques nas ruas e conspiração armada”, elementos que, segundo ele, jamais existiram.

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