Câmara de Vereadores de Teixeira vai ficar com 11 vagas mesmo

Read more about the article Câmara de Vereadores de Teixeira vai ficar com 11 vagas mesmoA Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira, vai permanecer com 11 vagas para as eleições deste ano. A decisão é do Juiz da 30º Zona Eleitoral, Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público que visava reduzir o número de vagas de 11 para 9.

O pedido inicial de redução baseava-se no Censo Demográfico de 2022, que apontava uma população de 14.631, abaixo de 15 mil habitantes, menor que o limite constitucional para 11 parlamentares. Contudo, o cenário populacional de Teixeira sofreu uma mudança com a publicação da estimativa da população para este ano, pelo IBGE em 29 de agosto de 2024, atualizando o número de habitantes para 15.082, conforme publicado no Diário Oficial da União.

O Juiz Carlos Gustavo fez a atualização no sistema de candidaturas seguindo a Constituição Federal que reza que municípios com população entre 15 e 30 mil tenham direito a 11 parlamentares.

Com a decisão, a Casa Inês Cordeiro de Araújo continuará com o mesmo número de representantes da população refletindo à nova realidade populacional.

Com informações do Teixeira em Foco

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Francisco Dutra

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