Defesa diz que Bolsonaro não descumpriu cautelar e nega “ato criminoso”
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (4) que ele não descumpriu nenhuma medida cautelar e que a fala transmitida durante manifestação em Copacabana “não pode ser interpretada como ato criminoso”.
A declaração ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro por suposta violação das restrições impostas em julho.
Na decisão, Moraes apontou que o ex-presidente utilizou redes sociais de terceiros — incluindo contas de seus filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF” e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Uma dessas mensagens foi publicada no domingo (3) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com um vídeo em que o pai cumprimenta apoiadores. A publicação foi posteriormente apagada.
Para os advogados de Bolsonaro, a medida é desproporcional.
“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não configura descumprimento de ordem judicial, nem ato criminoso”, afirmaram os defensores Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser.
Eles disseram ter sido surpreendidos com a decisão e informaram que irão apresentar recurso.
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou a apreensão de celulares e restringiu visitas ao ex-presidente, permitindo apenas a entrada de familiares e advogados.
A Polícia Federal realizou buscas na residência de Bolsonaro e recolheu um aparelho celular.
A defesa sustenta que Bolsonaro seguiu rigorosamente as limitações impostas. “Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ele não foi proibido de conceder entrevistas ou discursos em eventos públicos”, afirmaram os advogados.
No entanto, para Moraes, a estratégia de usar terceiros para divulgar mensagens viola o espírito da decisão anterior e caracteriza tentativa deliberada de burlar a Justiça.
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