Decisão de prisão domiciliar de Bolsonaro é razoável? Juristas explicam
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reacendeu o debate entre juristas sobre a razoabilidade da medida e seus desdobramentos jurídicos e políticos.
Para o professor Rubens Beçak, da Faculdade de Direito da USP, trata-se de um recado claro do STF: não será mais tolerado o descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro. “A Corte não admite, de forma alguma, a superação das limitações impostas ao ex-presidente”, afirma.
Segundo Beçak, a decisão foi motivada principalmente por postagens feitas pelos filhos de Bolsonaro, especialmente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que divulgaram vídeos considerados violadores das medidas cautelares.
“A evidência de descumprimento, com a divulgação clara dos posts — especialmente por Flávio —, representa desrespeito à decisão judicial e ao próprio Judiciário”, diz o professor.
Proporcionalidade
Na avaliação do professor Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, a medida é juridicamente fundamentada e busca preservar a autoridade da Justiça frente às reiteradas infrações.
“A decisão reafirma a gravidade do descumprimento, em especial da proibição de uso direto ou indireto das redes sociais. O STF entendeu que houve tentativa deliberada de burlar a ordem judicial por meio da instrumentalização de aliados, como filhos e parlamentares, para veicular mensagens que afrontam a Corte e promovem desinformação”, explica.
Segundo Crespo, ao proibir o uso de celular e restringir visitas apenas a familiares e advogados, o Supremo agiu com proporcionalidade: “Do ponto de vista jurídico, a decisão é sólida e bem fundamentada no Código de Processo Penal e na Lei das Organizações Criminosas. Politicamente, é um recado claro de que o STF não tolerará o uso das redes para corroer suas decisões.”
Embate
Apesar de considerar a decisão técnica e justificada, Crespo faz um alerta sobre seus efeitos institucionais.
“A linguagem incisiva e a amplitude das restrições merecem atenção, principalmente pelos impactos sobre a liberdade de expressão e a narrativa de perseguição. Em tempos de normalidade institucional, essa medida poderia ser vista como excessiva”, pondera.
“Estamos diante de um embate entre liberdade de expressão e medidas excepcionais. O ministro Alexandre optou por restringir, diante dos ataques recorrentes à Corte. Em outro contexto, a medida poderia ser considerada demasiadamente restritiva.”
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