Relator de projeto de proteção de crianças nas redes diz que Motta garantiu urgência
Um vídeo do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, denunciando exploração e abusos de crianças e adolescentes nas redes sociais, deu celeridade a um projeto do Congresso que propõe dar mais segurança a menores na internet. O relator do projeto na Câmara, deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), disse que o presidente Hugo Mota vai colocar a urgência e o projeto em votação anda esta semana. O objetivo principal é retirar do ar conteúdos quem possam ser nocivos e colocar em risco crianças e adolescentes.
A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas Alencar diz em entrevista ao InfoMoney que propôs algumas alterações no texto, no sentido de deixar mais claro o alcance da legislação. Assim depois da aprovação na Câmara, ele deverá ser votado novamente pelos senadores.
Leia abaixo a entrevista do deputado federal Jadyel Alencar ao InfoMoney:
InfoMoney: Como está a tramitação do projeto de proteção às crianças e adolescentes nas redes sociais? Ela acelerou após a divulgação das denúncias?
Jadyel Alencar – Na verdade, a tramitação estava super ativa. Durante esses 120 dias, nós realizamos 53 reuniões técnicas com os mais diversos setores, sociedade civil organizada, com os três poderes, com o Ministério Público, com a OAB. Nós apreciamos 38 emendas e tivemos três audiências públicas com 25 especialistas, como a da juíza da primeira vara da infância e da juventude do Rio de Janeiro, a doutora Vanessa Cavalieri, que é uma das maiores autoridades desse tema no Brasil. Também tivemos participação de pessoas com visibilidade internacional, que é o Jonathan Haidt./ [psicólogo social americano que estuda a moralidade em diversas cultura]. Foi um trabalho construído, o texto hoje tem muita maturidade por conta de todo esse diálogo, esses aspectos técnicos que nós tratamos com muito rigor, com muito critério.
IM: Mas em que ponto está o andamento do projeto?
JA: No final da primeira quinzena de julho, quando nós entramos no recesso, o texto já estava pronto para o parecer ser colocado no sistema. Nós não colocamos, porque queríamos mostrar a alguns outros parlamentares, como o senador Alessandro Viera (MDB-SE), a senadora Damares Alves (Republicanos -DF), que também tem relação com essa pauta pra ver se havia alguma sugestão. No dia que saiu o vídeo do Felca, logo na segunda-feira (11), nós protocolamos o relatório na Comissão de Comunicação. E não é relatório simples: tem 93 páginas e tem sido elogiado por todos os líderes e todas as pessoas que são autoridade nessa pauta da criança e do adolescente como um dos relatórios melhor construídos nos últimos tempos sobre esse tema.
IM: Qual a contribuição da denúncia do Felca para a celeridade da votação do projeto?
JA: Na realidade, nós podemos dizer que o vídeo do Felca deu notoriedade a quem ainda não conhecia a pauta. Principalmente, aos milhões de famílias brasileiras que sofrem essas atrocidades diariamente com seus filhos dentro das suas casas e não tinham conhecimento. Com tanto conteúdo nocivo, hoje a gente considera a internet uma terra sem leis. Essa é uma pauta suprapartidária, é uma pauta do Brasil e, mais do que isso: o direito de qualquer ser humano, de qualquer pessoa, encerra-se aonde começa o direito da criança. Eu não quero acreditar que nenhum parlamentar, seja da Câmara Federal ou seja do Senado, tenha coragem de dizer que esse projeto de lei possa trazer censura ou vedação à liberdade de expressão, se a gente está protegendo as crianças.
IM – O projeto já foi aprovado no Senado, qual o trâmite agora na Câmara?
JA – Foi aprovado no Senado e eu recebi a matéria no dia 30 de abril. Nós fizemos o aperfeiçoamento da matéria dando um regramento mais claro, endurecendo mais o texto pra poder trazer mais proteção e cuidar das crianças e adolescentes e também tiramos o termo “dever de cuidado” que existia no texto e trocamos por “prevenção, precaução e segurança da informação”.
IM – Por que esta troca é relevante?
JA – Justamente pra que não possa dizer que a expressão “dever de cuidado” tem amplo sentido, que pode trazer uma censura. Então, nós trouxemos clareza e segurança para termologia, dizendo que é prevenção, é precaução e é a segurança da informação.
IM – O texto é terminativo na comissão ou ainda precisa ser votado no plenário?
JA – O presidente Hugo Mota [Rpublicanos-PB], na reunião que tivemos com ele na quarta-feira, juntamente com o senador Alessandro, outros parlamentares e diversos setores da sociedade civil, ficou muito sensível com a matéria e assumiu o compromisso de, na próxima terça-feira [19] votar a urgência do projeto. E, logo em seguida, colocar o mérito em votação no plenário para que possamos entregar esse projeto para a sociedade brasileira. Da Comissão de Comunicação, ele ainda iria pra a Comissão de Constituição e Justiça pra verificar a constitucionalidade do processo, mas com a urgência, o projeto vai direto para o plenário e depois volta para Senado, por conta dessa mudança que fiz em relação ao “dever de cuidar”, que é uma mudança de mérito.
IM – O que o senhor considera mais importante nesse projeto?
JA – São vários pontos, mas especificamente a questão do perfilamento. A remoção dos conteúdos nocivos, como pedofilia, automutilação, sexualização, adultização. Então, tudo que estiver em desacordo com a classificação indicativa que nós fizemos no relatório, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai identificar, encaminhar para as plataformas e elas tem que fazer a retirada. Nós temos três formas de os conteúdos serem removidos. Primeiro: a plataforma identifica por conta própria, ela mesma retira o conteúdo – porque elas têm condições de fazer isso. Em todas as reuniões que nós tivemos, os presidentes dessas empresas nos asseguraram que estão num esforço com os desenvolvedores para a cada dia aperfeiçoar mais a tecnologia para a identificação desses conteúdos nocivos. Ou por decisão judicial, para que as plataformas retirem o conteúdo. Terceiro, baseado no projeto de lei, que tem lá a classificação indicativa do que são os conteúdos nocivos, a ANPD valida e volta o indicativo para a plataforma dizendo que o conteúdo aqui é nocivo e deve ser retirado.
IM – Por que que o senhor considera que esse projeto é tão importante nesse momento?
JA – Hoje, nós não temos uma legislação vigente no Brasil para o digital. O Brasil tem legislação em quase todas as áreas, em quase todos os setores. E nós não conseguimos ter uma legislação para as redes. Então, a internet é considerada uma terra sem lei. Eu sou pai de seis filhos. Nós cuidamos dos nossos filhos com tanto carinho, tanto amor, cuidado, afeto. Buscamos colocar numa escola boa, dar uma orientação, ter uma criação participativa. De repente, as crianças entram na internet e ali elas têm acesso a tudo, a conteúdos nocivos, a um mundo cheio de coisas horríveis. Então, eu acredito que se faz necessário, é urgente. A sociedade brasileira clama por isso. A gente verifica todo dia esses desafios. São crianças tocando fogo em mendigo, ao vivo. Desafios como, por exemplo, aquele do desodorante. Desafios de crianças se automutilando. São coisas terríveis.
IM- O que fazer sobre a autodeclaração? Hoje, alguns sites perguntam se você é maior de 18 anos, você clica que sim e acessa o conteúdo. Vai ter algum outro tipo de controle além disso? Como as plataformas podem criar mecanismos para barrar o acesso das crianças?
JA – As crianças acessam qualquer aplicativo, em algumas plataformas de forma muito fácil, com dados básico. É uma autodeclaração de que é maior de idade e já tem acesso. Então o que é que nós buscamos hoje? Que as plataformas desenvolvam mecanismos com controle mais rigoroso de checar, de identificação de idade, que tenha uma supervisão compartilhada com a família e também que esse cadastro possa funcionar nas lojas de aplicativos como um cadastro único. Porque isso facilita o controle. Para que cada aplicativo não tenha ali um mecanismo. Um pode ser falho, o outro eficiente. Realmente, precisa garantir a coerência, a idade, a identidade declarada, as restrições aplicadas, tudo isso precisa realmente funcionar.
The post Relator de projeto de proteção de crianças nas redes diz que Motta garantiu urgência appeared first on InfoMoney.
