Em novo decreto, São José do Egito volta feira livre para o sábado e mantém restrições aos domingos e feriados; venda de bebida alcoólica continua proibida

Blog do Erbi

A Prefeitura de São José do Egito emitiu um novo decreto na manhã desta terça (29), normalizando a realização da feira livre aos sábados, mantendo a proibição da venda de bebida alcoólica e as restrições de funcionamento aos domingos e feriados.

Também permanecem proibidas atividades festivas e esportivas, tais como, vaquejadas e bolões de vaquejada.

CONFIRA TRECHO DO DECRETO:

Art. 1º. Fica retomada as atividades da feira livre semanal para o sábado, apenas para os comerciantes residentes neste Município.

Art. 2º. Continuam as restrições a toda e qualquer atividade comercial aos domingos e feriados, ressalvadas aquelas consideradas essenciais, tal postos de combustíveis, farmácias, unidades de saúde;

Parágrafo único – Fica autorizada a venda via entrega em domicílio (“Delivery”) desde que o estabelecimento comercial esteja de portas fechadas, sem acesso ao público e respeitando todas as normas sanitárias de segurança.

Art. 3º. Continuam proibidas, por prazo indeterminado, a realização de quaisquer atividades festivas e/ou esportivas no território do município de São José do Egito-PE, inclusive jogos e treinos de futebol, vaquejadas e bolões de vaquejada.

Art. 4º. Ficam ratificados todos os termos dos Decretos Municipais nos 14 e 15 de 2021 (os quais proíbem a venda de bebida alcoólica no âmbito do Município).

Joao Paulo Pereira

Joao Paulo Pereira

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