Dúvida de leitor: Como declaro um valor recebido em maio de 2021 referente a ação judicial contra o INSS para recebimento de auxílio-doença? Posso deduzir do valor recebido o valor pago em honorários advocatícios? Foi descontado IR na fonte. É possível a restituição desse valor?

Resposta por David Soares*

“Os rendimentos relativos ao auxílio-doença são isentos do Imposto de Renda.

Entretanto, considerando que houve a retenção de IR na fonte, para restituir esse imposto retido indevidamente, informe-o na ficha ‘Rendimentos Recebidos Acumuladamente’.

Assinale a opção ‘Ajuste Anual’, no campo ‘Opção pela forma de tributação’.

Indique nos respectivos campos o nome e o CNPJ do INSS.

Deixe em branco todos os campos, e na parte inferior em campo ‘Imposto de Renda na Fonte’, coloque o valor e o mês de recebimento.

Clique em ‘OK’.

O programa exibirá um aviso dando conta de que foram inseridos dados relativos ao IR Fonte, sem a indicação dos respectivos rendimentos. Entretanto, isso não impedirá a entrega da declaração.

Depois são duas etapas.

Primeiro, informe o total dos rendimentos recebidos a título de auxílio doença (líquido dos honorários pagos ao advogado) na ficha ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’, na linha ’26 – Outros’, indique o nome e CNPJ do INSS e no campo ‘Descrição’, insira a expressão ‘auxílio-doença’.

Em seguida, devem informar o valor total na ficha ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ’.

Dentro desta ficha, informe os valores no campo ‘Imposto de Renda na Fonte’, e indique nos respectivos campos o nome e o CNPJ do INSS e demais dados necessários, sem informação do rendimento o qual será na ficha ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’, como mencionado anteriormente.

Por fim, os honorários advocatícios devem ser informados na ficha ‘Pagamentos Efetuados’, sob o código ’60 – Advogados (honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhista)’, indicando-se, nos campos correspondentes, o nome e o CPF/CNPJ do advogado/Escritório de advocacia e, no campo ‘Descrição’, a natureza do pagamento.”

*David Soares é analista editorial da consultoria tributária IOB e contabilista com MBA em IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Autor do Livro: Estrutura Conceitual Básica para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, e coautor do livro Imposto de Renda de “A” a “Z”.

9 formas de transformar o seu Imposto de Renda em dinheiro: um eBook gratuito te mostra como – acesse aqui!

LEIA MAIS

The post IR 2022: como declarar recebimento de auxílio-doença, se houve IR retido na fonte?   appeared first on InfoMoney.

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.