Operação ‘Maria da Penha’ prende investigados por violência doméstica e familiar na Paraíba


Mais de 23 pessoas com mandado de prisão em aberto foram detidas no início da manhã. Ação acontece em alusão aos 16 anos da Lei Maria da Penha. Ronda da Patrulha Maria da Penha, na Paraíba, em 2020 PMPB/Divulgação/Arquivo Pelo menos 23 pessoas foram presas no início da manhã desta segunda-feira (8) em várias cidades da Paraíba, em uma operação que visa combater a violência doméstica e familiar. A operação “Maria da Penha” acontece um dia depois que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, e a data também marca os três anos de funcionamento da Patrulha Maria da Penha na Paraíba. Segundo o comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Sérgio Fonseca, a operação tem mais de 30 alvos, em cidades variadas, e conta com um conjunto de forças integradas de segurança para realizar a prisão das pessoas investigadas por violência doméstica e familiar, com mandados de prisão expedidos. “A identidade desses alvos é feita através de um trabalho investigativo e essa operação é mais uma resposta que a gente dá à população, justamente em uma data tão emblemática como é a dos 16 anos da Lei Maria da Penha”, explica a delegada Sileide Azevedo, coordenadora das Delegacias Especializadas da Mulher (DEAMs). Conforme a capitã Gabriela Jácome, da Patrulha Maria da Penha, para que a Lei Maria da Penha seja ainda mais eficaz, é importante que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ou pessoas que conheçam estas mulheres, procurem a rede de apoio às vítimas e façam denúncias. “Algumas mulheres não se reconhecem no ciclo de violência e outras têm determinantes que dificultam na hora da denúncia, por isso é importante a integração dentro da Patrulha Maria da Penha. Nossa equipe multiprofissional consegue identificar estes casos e fazer os encaminhamentos das vítimas para os serviços de assistência social, psicologia, entre outros”, explica. A capitã ainda orienta às mulheres que caso estejam em uma situação de violência, que procure um Centro de Referência da Mulher, que é um local de orientação e acompanhamento. “Lá não é uma denúncia, não é pra prender, é um espaço para que ela seja orientada sobre a melhor coisa a se fazer, para que a gente entenda a situação e, se for o caso, até pedir medidas protetivas. Nosso objetivo é proteger as mulheres”, diz. Para denunciar, é possível entrar em contato com a patrulha de várias formas. “Na hora em que ocorre a violência, o número é o 190, da Polícia Militar, que manda uma equipe para o local. Se a pessoa tem conhecimento de vizinha ou amiga que sabe que está vivendo esta situação e não tem coragem de procurar os canais, pode procurar o 197, Disk Denúncia da Polícia Civil, e também os serviços de proteção, como os Centros de Referência da Mulher”, completa Mônica Brandão, coordenadora do programa Patrulha Maria da Penha. O que é a Lei Maria da Penha? A Lei Maria da Penha tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher em 7 de agosto de 2006. O nome é uma homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. A lei existe para qualquer caso de violência doméstica e na família contra uma mulher, que independe do parentesco e sexo. O agressor pode ser padrasto ou madrasta, sogro ou sogra, cunhado ou cunhada, entre outros. Em abril deste ano, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de agressão contra mulheres transexuais. A decisão é inédita num tribunal superior e pode orientar futuras análises de casos semelhantes nas instâncias inferiores. Vídeos mais assistidos da Paraíba
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