MPF, MPT e MPPB defendem acesso a banheiros escolares de acordo com identidade de gênero na Paraíba


Posicionamento se deu em nota, publicada nesta segunda-feira (26). Pessoas transexuais dizem compreender a importância do texto e de tudo o que ele representa. Uma pessoa segura bandeira do movimento trans Brendan McDermid/Reuters/Arquivo Uma nota técnica que defende o acesso a banheiros no ambiente escolar de acordo com identidade de gênero foi lançada, nesta segunda-feira (26), em conjunto entre Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo o texto, o objetivo é promover a igualdade e não discriminação por meio de ações concretas para a superação das desigualdades de gênero na sociedade. Leia a nota na íntegra A nota utiliza os dispositivos da lei para sustentar as declarações, como por exemplo uma série de comandos constitucionais e infraconstitucionais, que estabelecem, entre outros direitos e deveres, a responsabilidade do Estado de proteger a criança e o adolescente da negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Nesse contexto, ressalta que o bullying, em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, é uma preocupação em termo de saúde mental de toda a população, principalmente em um ambiente de formação, como é o caso da escola. Yohanna Gomes, mulher transexual de 29 anos Yohanna Gomes/Arquivo Pessoal Dentro do recorte do bullying, a mulher transexual Yohanna Gomes, de 29 anos, informou ao g1 que já passou por episódios constrangedores no período escolar, por causa do uso do banheiro. Ela disse que em 2017, uma menina que estudava na mesma escola que ela, foi reclamar à diretora que Yohanna estava utilizando o banheiro feminino. Na ocasião, a diretora da escola ficou a favor de Yohanna e disse que ela poderia usar o banheiro que achar mais confortável. Então, a menina que fez a reclamação saiu da escola. Yohanna explicou que posicionamentos como esses, em relação à nota publicada nesta segunda-feira (26), são importantes para que pessoas transexuais que estão em ambiente escolar se sintam mais seguras e que estudar não seja um momento de desconforto. “Eu me sinto mais segura, por causa disso. Como eu com uma aparência feminina vou usar um banheiro masculino? Eu sei que vai ter pessoas olhando de ‘de olho torto’, mas a gente precisa conseguir esses espaços”, declarou. Sobre a entrada segura nos banheiros, a nota destaca que o acesso deve ser garantido conforme a identidade de gênero. Ressalta, ainda, a necessidade de seguir os critérios técnicos de condições e de conforto em locais de trabalho definidos na NR-24, dos quais fazem parte a previsão de bacias sanitárias isoladas de modo a assegurar a privacidade e a individualidade das pessoas usuárias em quantidade suficiente para atender ao contingente de estudantes, profissionais e frequentadores. Bases jurídicas Entre algumas das bases juridicas citadas que assinalam formas de enfrentamento da discriminação estão o artigo 205 da Constituição Federal; a Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); a Nota Técnica do CNMP 8/2016, a qual reconhece que a identidade de gênero também alcança adolescentes no seu tratamento escolar; a Declaração Universal dos Direitos Humanos; o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; os Princípios de Yogyakarta; e a Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba
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