Em debate, economistas alertam que PEC da Transição aponta para descontrole da dívida pública

A minuta para a PEC da Transição apresentada ao Congresso pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) na última quarta-feira (16), que pode ultrapassar em R$ 200 bilhões as despesas no Orçamento de 2023 surpreendeu negativamente os economistas não só pelo montante, mas pela sinalização de que o compromisso com a responsabilidade fiscal foi abandonado. A opinião foi consensual em debate online realizado nesta quinta-feira por Solange Srour, economista chefe do Credit Suisse no Brasil, Caio Megale, economista chefe da XP Investimentos, e Carlos Kawall, sócio e fundador da Oriz.

Srour destacou que os valores representam 2% do PIB que estrão fora do Teto de Gastos e que a proposta nem sequer toca no ponto de estabelecer um novo arcabouço fiscal, em substituição ao atual. “Esse pedido de ‘waiver’ parece um tanto exagerado. Se fosse só para manter os R$ 600 (do Auxílio Brasil) poderia chegar de R$ 52 bilhões até R$ 54 bilhões. Um acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos seria, no máximo, mais uns R$ 20 bilhões”, contabilizou.

Segundo ela, com os juros já atualmente elevados, a minuta coloca o Brasil em uma trajetória insustentável e, relação à sua dívida. “Qualquer conta que fizermos traz uma não-convergência e um aumento substancial da dívida nos próximo cinco anos. E falta a previsibilidade qual será a regra para frente”, disse em debate realizado pelo Estadão na entrega do prêmio Finanças Mais.

Caio Megale disse que o mais preocupante é que a proposta deixa claro qual a direção que o governo quer tomar do ponto de vista fiscal e que isso está mais próximo do observado entre 2012 e 2015. “Naquele período, houve aceleração da dívida, que chegou a 75% do PIB, e as expectativas de inflação começaram a subir”, lembrou. Para eles, com essa expectativa de dívida descontrolada, ou virá uma pancada na inflação ou na carga tributária.

Nas contas da XP, a dívida em relação ao PIB pode facilmente ultrapassar os 90% ao final do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, faltou a presença de um técnico na formulação da propostas, como um representante da Fazenda, ainda não anunciado pelo novo governo. “A dinâmica é preocupante porque a sociedade, os formadores de preços e as empresas olham para essa tendência e falam que o governo não está conseguindo controlar seus gastos”, criticou.

Para Kawall, a proposta é uma “PEC da irresponsabilidade fiscal”. Ele disse que, a princípio, se acreditava que estava sendo estudada uma ponte na transição entre o governo que está saindo e o que está entrando, tendo em vista que o Orçamento de 2023 estava inadequado para manter o pagamento do Auxílio Brasil. Mas o que se viu foi muito diferente. “Na prática, aniquila o teto de Gastos e também a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou.

Ele disse que o risco de descontrole dos gastos e da dívida já estão começam a ser precificados pelo mercado. Kawall disse que a curva de juros desde a eleição já está embutindo uma carga adicional de R$ 50 bilhões em juros. E que o Tesouro Nacional já vem sendo obrigado a reduzir o valor de suas emissões. “O Brasil já teve vários episódio recentes de dificuldade de rolagem da dívida pública”, alertou.

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Roberto de Lira

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