Ministério da Justiça notifica Unimed-Rio por indícios de reajustes abusivos em planos de saúde

A Unimed-Rio tem prazo de 72 horas para prestar esclarecimentos sobre condutas abusivas ao consumidor. A determinação, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi expedida nesta segunda-feira (5).

Desde julho de 2022, a empresa lidera o pior atendimento ao consumidor, segundo o ranking da Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgado de outubro. Em julho, a Unimed-Rio esteve entre as dez operadoras de planos de saúde notificadas por indícios de reajustes abusivos. As investigações, ainda em andamento pela Senacon/MJSP, apontaram cobrança de aumento de até 133% na comparação com o valor cobrado anteriormente.

Para o ministro da Justiça, Anderson Torres, a decisão da Senacon preza pela dignidade dos consumidores e proteção de seus interesses. “A saúde é direito social. Assim, os princípios que norteiam o direito do consumidor precisam ser respeitados e as operadoras devem ter a capacidade de solucionar os serviços e prestar assistência em todos os níveis”, disse.

A operadora pode responder processo administrativo e sofrer multa, com valor a ser definido, caso não aprimore os serviços ou preste as informações necessárias dentro do período de 72 horas. O prazo deve ser contado a partir da data de recebimento da notificação.

A reportagem entrou em contato com a Unimed-Rio, mas a operadora de planos de saúde não retornou com um posicionamento.

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Agência Brasil

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