Prova de vida: Governo publica portaria que transfere responsabilidade para o INSS

O governo federal publicou na terça-feira (24) a portaria que transfere para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade de fazer a prova de vida dos beneficiários. Ela foi assinada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

A prova de vida do INSS é um procedimento essencial para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões e existe para evitar fraudes ou o pagamento de benefícios indevidos. A responsabilidade até então era do segurado, mas a partir de agora cabe ao instituto fazer a comprovação, por meio de cruzamento de dados.

O ministério diz que, só neste ano, terá de fazer a prova de vida de cerca de 17 milhões de beneficiários, que recebem aposentadorias, pensão por morte e/ou benefícios por incapacidade.

Lupi diz que o novo sistema é mais justo com os segurados, por evitar o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”.

E se o INSS não conseguir provar?

Agora, o INSS terá 10 meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que ele está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado terá mais 2 meses para provar.

Neste caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone (pela Central 135) e pelos bancos, para identificar-se e informar o governo. Para isso, bastará seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando pelo aplicativo Meu INSS.

(Com Agência Brasil)

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Equipe InfoMoney

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