Tuparetama: Câmara pauta projetos de cultura, capacitação e planos de carreira
A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tuparetama da última sexta-feira (21), trouxe à pauta importantes projetos de lei e requerimentos que visam melhorias significativas para a comunidade local. Entre os destaques, estão propostas relacionadas à cultura, educação, funcionalismo público e saúde.
Um dos pontos altos da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei n° 006/2024, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Tuparetama. Este projeto visa estabelecer diretrizes para a promoção e valorização das atividades culturais na cidade, fortalecendo a identidade cultural local e incentivando a participação da comunidade em eventos culturais.
Outro projeto de grande relevância é o Projeto de Lei n° 04/2024, de autoria dos vereadores Maria Luciana e Sebastião Sales. Esta proposta prevê a capacitação em primeiros socorros para todos os professores da rede municipal de ensino de Tuparetama. A iniciativa tem como objetivo preparar os educadores para agir rapidamente em situações de emergência, garantindo maior segurança para os alunos.
Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar n° 001 de 7 de março de 2024, que trata dos quadros de cargos e funções públicas no município de Tuparetama e estabelece um plano de carreira para os servidores municipais. Este projeto visa organizar e valorizar o funcionalismo público, promovendo uma estrutura mais eficiente e justa para os trabalhadores da administração municipal.
O Requerimento n° 09/2024, apresentado pelo vereador Joel Gomes, trouxe à discussão o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), conforme os Projetos 460/2019 e 479/2023, já aprovados pela Câmara Federal. O objetivo é fortalecer o trabalho desses profissionais, que desempenham um papel crucial na prevenção e controle de doenças na comunidade.
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