Ele mostrou que 4,9 mil municípios têm precatórios, dívidas de R$ 100 bilhões e prazo final para liquidar em 2029. Segundo ele, o tema Reforma Tributária e a mudança em relação aos cinco impostos cobrados no consumo também preocupam. “Essa PEC está na pauta e os novos gestores devem entrar nessa luta, porque estamos falando de mais de R$ 400 bilhões. Isso não é pouca coisa, pode viabilizar o mandato”, apontou ao dizer que 38% dos municípios estão no vermelho.
ROYALTIES – Um imbróglio que se arrasta há mais de uma década foi mostrado, a luta por justiça na distribuição dos royalties do pré-sal, também fez parte da apresentação ocorrida na parte da manhã. Ganharam destaque o intenso trabalho do movimento municipalista para aprovar a distribuição dos royalties de petróleo, das plataformas em alto mar, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os valores são enormes, quase R$ 100 bilhões. E é uma excrescência, um município com 80 mil habitantes receber bilhões de royalties e os outros não”, exemplificou ao reclamar da liminar monocrática sem julgamento do plenário há mais de 11 anos.
Parcerias na folha – Uma preocupação específica foi compartilhada, a normativa federal que inclui os valores destinados a parcerias nos limites da despesa com pessoal. Segundo Ziulkoski, os prefeitos foram incentivados a promover parcerias e agora esses gastos serão considerados na folha. Mas a CNM tem trabalhado para garantir a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2024 – antigo PLP 98/2023 – e retirar os valores de parcerias ou de contratações do cômputo dos limites de despesa com pessoal. A matéria tramita no Senado Federal, assim como a PEC 66.
Fichas sujas amanhã – “Se não votar isso, todos os prefeitos serão ficha suja e podem ser condenados”, prevê Ziulkoski. Ao longo da apresentação para os novos prefeitos no encontro da CNM, especialistas e consultores fizeram apartes importantes e Ziulkoski abriu espaço para perguntas. Ele fez questão de reforçar: “Todos os que estão aqui serão ex-prefeitos amanhã, então temos que nos unir e nos ajudar”, reforçou ao lembrá-los da falta de estrutura de defesa para quem exerceu o cargo.
Novo imposto sobre serviços – Em meio ao treinamento que prefeitos eleitos estão fazendo na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, anunciou a criação do “Pré-Comitê Gestor” do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Trata-se de uma saída que a entidade encontrou para garantir que os Estados, Distrito Federal e Municípios tenham direito de editar o regulamento do IBS proposto na reforma tributária. A estrutura administrativa contará com representantes dos Estados e dos Municípios para assegurar uma gestão eficiente do tributo.
