No próximo dia 1° de julho, os Comitês Gestores das duas microrregiões de saneamento de Pernambuco – referente à Microrregião de Água e Esgoto do Sertão (MRAE-I) e à Microrregião de Água e Esgoto RMR PAJEÚ (MRAE-II) – irão se reunir para decidir sobre a concessão da Compesa. Na ocasião, o colegiado irá analisar o novo edital de licitação, após alterações propostas pela consulta popular e aceitas pelo Governo do Estado. O novo edital prevê que o valor da outorga seja integralmente paga ao governo estadual, devendo ao Estado reparti-la com os municípios.
Entretanto, o edital apresentado ainda não prevê os critérios de divisão entre os municípios do montante, que pode chegar a R$12 bilhões, conforme dados da Secretaria de Planejamento Estadual. Apesar da ausência de critérios claros para a partilha com os municípios, há um modelo já adotado no Brasil e com jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do julgamento da concessão da CASAL em Alagoas. O Poder teve acesso a esse cálculo e revela em primeira mão o que cada município deveria receber.
O Recife deveria ficar com a maior fatia – R$ 640,5 milhões –, seguido por Jaboatão dos Guararapes (R$ 291,7 milhões), Caruaru (R$ 176,6 milhões), Olinda (R$ 165,6 milhões), Paulista (R$ 165,8 milhões) e Petrolina (R$ 121,18 milhões). O leilão deve ocorrer no segundo semestre e prevê que a outorga seja integralmente repassada ao governo estadual, ou seja, que o Poder Executivo estadual receba o valor pela arrematação da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto, que ficarão a cargo da iniciativa privada. Mesmo não tendo definido publicamente quanto os municípios têm direito, o Governo de Pernambuco deverá fazer a partilha dos recursos junto a cada cidade.
Confira abaixo quanto cada município teria direito a receber, de acordo com o cálculo obtido com exclusividade por O Poder.
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